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#2149800

Para o cumprimento de seus objetivos, a Lei n° 11.107/2005 estabelece que o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo

  • obrigatória a licitação.
  • exigida licitação na modalidade concorrência.
  • necessário viabilizar a contratação por licitação na modalidade leilão.
  • inexigível a licitação.
  • dispensada a licitação.
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