A o objeto do consórcio for na área da saúde ou do saneamento básico.
B fizerem parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
C o ente federal for responsável pela cobrança das tarifas e preços públicos relacionados à prestação de serviços do consórcio.
D houver lei federal específica autorizando a sua participação.
E não houver participação de Estados federados, a fim de evitar conflito de competências.