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#1845023

Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e comunitárias, mas também o de promover o desenvolvimento de uma vida pessoal e socialmente construtiva, é correto afirmar que

  • a advertência foi abandonada como medida socioeducativa por ser considerada um discurso disciplinar que fere a dignidade do adolescente.
  • a medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
  • a internação do adolescente em instituição educacional não está prevista como medida socioeducativa.
  • medidas como liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade deverão ser integralmente cumpridas.
  • obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços à comunidade não são aplicáveis a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental.
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