Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Filosofia do Direito 1 Legislação de Trânsito 1
#1652355
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conselho Tutelar
2017 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Compete ao Conselho Tutelar

  • exortar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental à realização de recenseamento periódico dos educandos.
  • promover a oitiva informal do adolescente apreendido em flagrante de ato infracional e em seguida encaminhá-lo à autoridade policial competente.
  • receber as comunicações dos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a respeito de maus-tratos envolvendo alunos e encaminhá-las ao Ministério Público.
  • colocar em família substituta a criança ou o adolescente que se encontre abandonado ou em situação de perigo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora