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VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Filosofia do Direito 1 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#1652381
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Furto, Disposições gerais nos Crimes Contra o Patrimônio
2017 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

  • constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
  • é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
  • não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
  • admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.
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