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VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 6 Noções de Informática 14 Português 24 Raciocínio Lógico 10
#1717408
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2017 VUNESP TJ-SP
Escrevente Técnico Judiciário

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

  • Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.
  • a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.
  • Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.
  • Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.
  • Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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