Serviço Social:
Previdência Social,
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
A formulação, o planejamento e o acesso às políticas
sociais pressupõem a existência de recursos financeiros
que dêem suporte ao poder público no atendimento às
demandas da população, bem como à gestão financeira
de instrumentos que assegurem a sua democratização e
transparência. O financiamento das políticas, no âmbito
da Seguridade Social, composta pela Saúde, Previdência
e Assistência Social, é definido pela Constituição Federal
como de responsabilidade
