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#1900939

Em relação à Dívida Ativa do ente público, assinale a alternativa correta.

  • Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a contabilização da Dívida Ativa implica em uma variação patrimonial aumentativa no patrimônio consolidado do ente público (União, Estado ou Município).
  • No órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em Dívida Ativa, o recebimento do crédito decorrente da inscrição em Dívida Ativa é contabilizado com contrapartida devedora na conta Transferências Ativas Recebidas Independentes de Execução Orçamentária.
  • A constituição do ajuste para perdas de créditos originados pela Dívida Ativa é contabilizada com contrapartida em conta de Variações Patrimoniais Diminutivas.
  • Os juros cobrados sobre a Dívida Ativa são contabilizados pelo regime de caixa.
  • Em caso de acordo de parcelamento ou renegociação da Dívida Ativa, a parcela dos recebimentos, que se espera que seja paga no intervalo de 12 meses a contar do acordo, deve ser reclassificada para o Ativo não Circulante do ente público.
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