A o argumento de fato que motivou a sentença, desde que relacionado ao mesmo caso e às mesmas partes.
B decisão que declara indevida a cobrança de determinado exercício em relação aos posteriores.
C decisão expressa ou incidental sobre questão prejudicial, se dela depender o julgamento de mérito.
D a fundamentação da sentença, se já houver ação que foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
E a sentença que está sujeita ao reexame necessário, se não houve recurso voluntário quanto ao mérito.