Disciplinas:
Criminologia 4
Direito Administrativo 2
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Direitos Humanos 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação da Defensoria Pública 8
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Sociologia 1
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
