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#1900636

Quanto ao procedimento da ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

  • É ação de jurisdição voluntária, destinada a declarar a propriedade, cuja sentença terá efeitoex tunc.
  • Tratando-se de unidade autônoma situada em condomínio, a citação dos confinantes é dispensada.
  • Sendo cabível usucapião extrajudicial, não será possível a propositura de ação judicial.
  • O procedimento é especial e a sentença tem natureza constitutiva.
  • A citação dos confinantes poderá ser feita pessoalmente ou por edital, se o caso.
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