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VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Pedagogia 1 Serviço Social 1 Sociologia 1
#1900593
Direito Civil: Direito de Família, Tutela e Curatela
2017 VUNESP DPE-RO
Defensor Público Substituto

Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que

  • é possível a nomeação de tutor, pelos pais, via testamento.
  • podem escusar-se da tutela aqueles que já tiverem, sob sua autoridade, algum filho.
  • ao tutor são concedidas as mesmas prerrogativas inerentes ao poder familiar.
  • não podem ser tutores aqueles que já foram condenados pelo crime de furto ou roubo, salvo se já houverem cumprido a pena.
  • o menor, com 16 (dezesseis) anos completos, sob tutela, não pode ser emancipado.
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