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VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Público 2 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 8 Pedagogia 1 Serviço Social 1 Sociologia 1
#1900634
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
2017 VUNESP DPE-RO
Defensor Público Substituto

João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,

  • poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que não exista bens comuns a partilhar.
  • poderão formalizar o divórcio por escritura pública, desde que autorizados judicialmente.
  • poderão formalizar o divórcio por escritura pública, assistidos por advogado ou defensor público.
  • poderão formalizar o divórcio por escritura pública, que dependerá de homologação judicial.
  • não poderão formalizar o divórcio por escritura pública, ante a vedação legal.
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