A é livre à iniciativa privada.
B exclui a participação direta de capital estrangeiro.
C impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.
D obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.
E permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.