A licença por motivo de doença do cônjuge e de parentes até o primeiro grau, quando verificada, em inspeção médica, ser indispensável sua assistência pessoal.
B licença remunerada para tratar de assuntos pessoais, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
C licença-prêmio por assiduidade, após cada decênio ininterrupto de efetivo exercício, prestado no âmbito do Poder Executivo ou do Poder Legislativo Municipais.
D licença à servidora gestante, por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração percebida.
E licença para atividade política, com remuneração integral, desde sua escolha em convenção partidária até a data da eleição.