A Não haverá posse nos casos de promoção, transferência, reintegração e recondução.
B O ato de provimento será tornado sem efeito, por Decreto Municipal, se a posse não ocorrer no prazo de 40 (quarenta) dias.
C Em se tratando de servidor em licença médica, a posse deverá ser tomada por procurador legal.
D É de 15 (quinze) dias improrrogáveis o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
E A remuneração será devida ao servidor a partir da comprovação da data da posse.