A Pessoa jurídica de direito público da Administração direta, desde que faça parte do processo.
B Concessionária de serviço público, defendendo direitos inerentes à concessão.
C Qualquer cidadão, a fim de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
D Presidente do Tribunal de Justiça, de ofício, se o caso.
E Agências reguladoras.