A O casamento é civil e depende do pagamento de taxa para a sua celebração.
B O casamento religioso não tem efeito civil.
C A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração anual, visando à articulação de políticas públicas.
D Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
E Os programas de amparo aos idosos deverão ser executados, obrigatoriamente, nos Centros de Saúde Públicos.