A Na abertura da ficha-padrão é obrigatória a apresentação do original de documento de identificação.
B A aplicação do selo de autenticidade, em cópia autenticada, será feita, sempre que possível, na mesma face da reprodução.
C A rubrica ou a assinatura do Tabelião de Notas ou auxiliar que verificou a regularidade do ato notarial deverá ser aposta no documento de forma a integrar este com o selo ou o carimbo, sem impedir a leitura da série e do número do selo e a identificação do praticante do ato.
D É obrigatória a utilização de cartão de assinatura padronizado para a lavratura de escrituras públicas.