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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
#2078260
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Em relação ao registro da união estável no Livro E do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede ou do 1o Subdistrito da Comarca, é correto afirmar que

  • é vedado aos companheiros alterar o nome em virtude da união estável.
  • deverá ser realizado no primeiro domicílio dos companheiros.
  • é facultativa a menção, no assento, a eventuais casamentos e uniões estáveis anteriores dos companheiros.
  • não poderá ser registrada a escritura pública declaratória de união estável de pessoa casada, ainda que separada de fato.
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