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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16
#2078316
Direito Civil: Direito das Sucessões
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

  • é admissível a cessão apenas por escritura pública.
  • é admissível a cessão por escritura pública ou instrumento particular.
  • é ineficaz a cessão, pelo coerdeiro.
  • é admissível a cessão, por instrumento particular, sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
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