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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847430
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Acerca da cobrança de emolumentos, assinale a alternativa correta.

  • O Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de parcela dos emolumentos.
  • É lícito ao notário solicitar prévio pagamento de emolumentos, mesmo nas requisições judiciais.
  • É vedada a cobrança de emolumentos de ato de retificação cujo erro seja imputável ao respectivo serviço.
  • São gratuitas as certidões solicitadas no interesse de maiores de 60 anos.
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