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VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 5 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 9 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Anulada / Desatualizada
#1734471
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
2016 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será

  • subsidiária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva.
  • solidária, se a omissão for determinante para concretização ou agravamento do dano, porém de execução subsidiária.
  • subsidiária, independentemente da omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano.
  • solidária, independentemente da omissão ser determinante para concretização ou agravamento do dano, pois a responsabilidade é subjetiva.
  • solidária, ainda que a omissão não seja determinante para concretização ou agravamento do dano.
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