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#2542919

A legislação que cria uma Área de Proteção Ambiental (APA), como a da Várzea do Tietê, estabelece uma unidade de conservação de

  • proteção integral, mediante o congelamento dos usos existentes e a progressiva recuperação dos ecossistemas naturais em todo o território.
  • proteção integral, mediante o congelamento dos usos existentes e a criação de Reservas Particulares de Proteção do Patrimônio Natural (RPPNs) nas demais áreas.
  • uso sustentável, com a definição de normas e restrições de uso dentro do território protegido.
  • uso sustentável, com a desapropriação dos terrenos pelo poder público para criação de unidades de conservação com variados graus de proteção.
  • proteção integral, com o licenciamento de atividades limitado à silvicultura e à aquicultura e delimitação de Reservas Particulares de Proteção do Patrimônio Natural (RPPNs).
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