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#1882581

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como:

  • linhas de transmissão de energia elétrica acima de 100 KV.
  • obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW.
  • exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 200 hectares ou menores, quando atingir áreas de mananciais.
  • projetos urbanísticos maiores que 500 hectares.
  • usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 100 MW.
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