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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 2 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 7 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Pedagogia 1 Português 10
#2361816
Direito Eleitoral: Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
2016 VUNESP Prefeitura de Sertãozinho - SP
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta.

  • A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  • As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.
  • A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  • As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
  • A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação.
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