A Licença de Produção (LP) autoriza a produção do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados
B Licença de Ocupação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
C Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção.
D Licença Impar (LI) autoriza a instalação do empreendimento nos casos de interesse público.
E Licença de Operação (LO) permite ao empreendedor não interromper o planejamento e construção do empreendimento.