Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Bolsa Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
O Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família,
tem sua gestão descentralizada, ou seja, tanto a União,
quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
têm atribuições em sua execução. Para a inserção no
Programa é necessário inscrever-se no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal e a seleção
das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir
dos dados informados no Cadastro Único e das regras
do programa. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o cruzamento da
base do Cadastro Único com outros bancos de dados do
governo. Aquelas famílias que apresentam diferenças
nas informações cadastradas são
