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#2277309

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei no 6.938/81. A principal função desse instrumento é:

  • impedir empreendimentos de outros países em questões de infraestrutura.
  • conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
  • permitir à iniciativa privada investimentos de grande porte com aval do poder público.
  • dificultar a instalação de atividades estrangeiras em áreas que comprometem a saúde pública.
  • possibilitar ao povo uma sadia qualidade de vida, garantida às gerações atuais.
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