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#2573065

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

  • atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.
  • acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.
  • atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.
  • oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  • oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.
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