A administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
B elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
C elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
E baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.