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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 4 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 3 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8 Português 10
#2064053
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Processo de Execução
2016 VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Procurador Municipal

Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.

  • Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
  • Não podem ser revogadas.
  • Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
  • São revertidas a favor do Juízo.
  • Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.
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