A desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva exclusivamente a possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.
B que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
C que não admite a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, tendo em vista que o risco de eventual desequilíbrio econômico-financeiro é sempre assumido pelo contratado.
D sendo vedada a participação direta ou indireta da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente.
E exceto se houver possibilidade de execução com diferentes metodologias ou o objeto envolver inovação tecnológica.