Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 3
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 8
Português 10
O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter
não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição,
a realização de certos negócios, em zona determinada,
caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à
sua disposição a coisa a ser negociada, é contrato de
