A a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na União.
B a outorga de direito de uso de recursos hídricos deverá ser exclusivamente dos Estados.
C a extração de água de aquífero subterrâneo somente poderá ocorrer para consumo humano.
D em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
E o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural depende de outorga.