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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Atualidades 5 Engenharia Ambiental e Sanitária 28 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2573471
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Presidente Prudente, Lei nº 3.906 de 1994 - Plantio e Poda de Árvores na Cidade
2016 VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei Municipal n° 3.906/1994, alterada pela Lei n° 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

  • a espécie não for nativa da Mata Atlântica.
  • houver predominância de uma mesma espécie no terreno.
  • o estado fitossanitário da árvore justificar.
  • a espécie atingir 4,5 m de altura.
  • houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.
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