A Lei Federal nº 9.394/96, LDB, estabelece que a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando,
assegurar-lhe a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores. Ao definir os níveis e as modalidades de educação e ensino, estabelece
que a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis:
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