A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei
Federal nº 9.394/96, determina que a educação, dever da
família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Determina ainda, que a educação básica se organize
de acordo com algumas regras comuns, dentre elas,
pode-se destacar:
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