Fátima efetivou-se recentemente como agente escolar
em uma escola municipal de Guarulhos. Uma das atribuições
do seu cargo é fazer o acompanhamento dos
alunos que utilizam o transporte público escolar. Fátima,
então, perguntou à diretora quais eram os critérios para
ter acesso a esse direito. A diretora respondeu acertadamente
que, conforme o inciso VI do artigo 11 da LDBEN
n°9.394/1996, os Municípios devem assumir o transporte
escolar dos
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