Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 2
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
Português 10
Direito do Consumidor:
Proteção Contratual do Consumidor,
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto,
Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço,
Garantia Legal e Contratual
Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito
das relações de consumo, com base na Lei Federal
nº
8.078/90, cabe asseverar que
