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#2061100

Diretor de Penitenciária que estabelece a possibilidade de acesso de preso definitivo, com bom comportamento, a aparelho de telefone celular, quinzenalmente, como forma de aproximá-lo de sua esposa e contar com a colaboração dele na ordem do estabelecimento prisional, pratica

  • conduta atípica.
  • delito de prevaricação (artigo 319-A do Código Penal).
  • condescendência criminosa (artigo 320 do Código Penal).
  • advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal).
  • abandono de função (artigo 323 do Código Penal).
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