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VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 10
#2061017
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2016 VUNESP PPSA
Assistente Jurídico

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos:

  • a dignidade da pessoa humana e a soberania.
  • a autodeterminação dos povos e a cidadania.
  • os valores sociais do trabalho e a defesa da paz.
  • a soberania e a não-intervenção.
  • o pluralismo político e a igualdade entre os Estados.
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