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VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 1 Matemática 9 Noções de Informática 5 Português 10
#2061008
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
2016 VUNESP PPSA
Assistente Jurídico

São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:

  • lei delegada, resolução, decreto-lei e lei ordinária.
  • lei complementar, lei ordinária, portaria interministerial e medida provisória.
  • lei ordinária, deliberação-legislativa, lei complementar e decreto-legislativo.
  • medida provisória, lei ordinária, resolução e decreto- -legislativo.
  • decreto-legislativo, lei delegada, decreto-lei e lei ordinária.
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