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VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Geógrafo

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Ambiental 1 Geografia 26 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10 Sistemas de Informação 1
Anulada / Desatualizada
#1906889
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação
2016 VUNESP MPE-SP
Analista Técnico Científico Médico Veterinário +

De acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decreto, no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno,

  • a Comissão de Acesso à Informação.
  • a Corregedoria Geral da Administração.
  • o Serviço de Informação ao Cidadão.
  • o Grupo Especial de Apoio ao Cidadão.
  • a Secretaria de Gestão Pública.
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