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VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2004208
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se pessoalmente ou por escrito. O convite será feito

  • por publicação no Diário Oficial, omitindo-se o objeto da acusação.
  • em ofício comum.
  • por convocação do Corregedor-Geral.
  • em ofício reservado.
  • em intimação entregue por Oficial de Justiça em serviço na Corregedoria.
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