A é admissível pela venda de ativos imobiliários, por parte dos administradores e acionistas controladores de companhia aberta.
B é cabível quando ocorrer prática não equitativa ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de valores mobiliários.
C deve ser ajuizada apenas por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários.
D decairá do direito à habilitação o investidor que não o exercer no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da publicação do edital informativo da formação da coisa julgada.
E as importâncias decorrentes da condenação reverterão, integralmente, ao fundo federal de defesa dos direitos difusos e coletivos.