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VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

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#2004143
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição, Propriedade
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.

  • A renúncia à propriedade de bem imóvel independe do registro do ato renunciativo no competente Registro de Imóveis.
  • O credor hipotecário é possuidor indireto do bem objeto da garantia.
  • Os bens públicos dominicais não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  • Não se admite a aquisição da posse por meio do constituto possessório.
  • Na alienação fiduciária de bem imóvel, o fiduciário é titular da propriedade e o fiduciante é pleno possuidor do imóvel.
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