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VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

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#2004131
Direito Civil: Direito das Obrigações, Transmissão das Obrigações
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

  • se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.
  • é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.
  • é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.
  • é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.
  • os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.
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