A o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.
B a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
C a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
D a obrigação acessória é sempre dependente da pré- via existência da obrigação principal.
E a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.