Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 14 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#2004295
Direito Constitucional: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Organização do Poder Judiciário
2015 VUNESP TJ-MS
Juiz Substituto

De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, processar e julgar, originariamente:

  • nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado; nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
  • a homologação de sentenças estrangeiras; o litígio entre organismo internacional e o Estado.
  • habeas datacontra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
  • as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros; nos crimes de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
  • nas infrações penais comuns, os Deputados Federais; os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora